A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP) publicou o Edital nº 73/2025, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro reserva no cargo de Auxiliar Penitenciário Temporário Feminino, com lotação prevista nas unidades prisionais da cidade de Godofredo Viana.
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| Foto: Governo do Maranhão/Arquivo |
Inscrições
As inscrições ainda não começaram e estarão abertas exclusivamente pela internet, por meio do site prosel.seap.ma.gov.br, no período de:
- 16 a 30 de abril de 2025
- Das 08h do dia 16 até 23h59 do dia 30 (horário local)
Como parte da inscrição, solicita-se a doação de um livro paradidático, novo ou usado, no momento da contratação, conforme previsto na Lei Estadual nº 10.606/2017, que institui o projeto Remição pela Leitura.
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Vagas e Contratação
- O edital é exclusivo para mulheres
- A seleção visa cadastro de reserva, com contrato temporário de até 24 meses, prorrogável
- A remuneração é de R$ 1.717,77
- Jornada de trabalho: 40 horas semanais, podendo ser em escala de plantão
Requisitos para participar
As candidatas devem atender aos seguintes critérios:
- Ensino médio completo
- Idade mínima de 18 anos
- Estar em dia com obrigações eleitorais
- Idoneidade moral e conduta ilibada, comprovadas por investigação social
- Apresentar certidões negativas criminais
- Aptidão física e mental comprovada por laudo médico
- Não acumular ilegalmente cargo público
- Cumprir todos os requisitos do edital no ato da inscrição
Etapas do Processo Seletivo
1ª Fase: Análise Curricular
- Avaliação dos documentos anexados durante a inscrição
- Pontuação baseada em experiência profissional e cursos na área prisional e de segurança
2ª Fase: Teste de Aptidão Física (TAF)
- Compreende testes de:
- Flexão abdominal
- Flexão de braço
- Corrida Shuttle Run (ir e vir)
- A candidata deverá apresentar atestado médico específico para participar
A pontuação final será o somatório dos resultados das duas fases.
Curso de Formação
As candidatas classificadas e convocadas deverão participar do Curso de Formação da Academia de Gestão Penitenciária (AGPEN). O curso é dividido em duas etapas:
- Parte teórica (EAD)
- Parte prática (presencial)
Para ser aprovada, a candidata deverá ter:
- Aproveitamento mínimo de 60%
- 90% de frequência nas aulas teóricas
- 100% de presença nas atividades práticas
Documentos para Contratação
As candidatas convocadas deverão apresentar os documentos originais e cópias, incluindo:
- Identidade e CPF
- Comprovante de escolaridade
- Comprovante de residência
- Título de eleitor e quitação eleitoral
- Certidões negativas criminais
- Carteira de vacinação atualizada, incluindo COVID-19
- Atestado médico admissional
- Fotos 3x4 recentes
Direitos e Benefícios
As servidoras contratadas terão direito a:
- Licença-maternidade e paternidade
- Licença para tratamento de saúde
- Férias, adicional de férias e gratificação natalina
- Declarações funcionais e emissão de PPP
Validade do Processo Seletivo
- O processo seletivo terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período, a critério da SEAP
- Os resultados e convocações serão divulgados no site prosel.seap.ma.gov.br
Para mais informações, acesse o edital completo disponível no site da SEAP ou clicando aqui.