A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP-MA) divulgou o Edital nº 72/2025 para a formação de cadastro reserva de Auxiliar Penitenciário Temporário – sexo masculino, com lotação na cidade de Godofredo Viana.
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| 22/01/2024. Foto: SEAP/MA |
Inscrições
As inscrições ocorrem exclusivamente pela internet, no site da SEAP (prosel.seap.ma.gov.br), no período de:
- 14 de abril de 2025, às 08h
- até 28 de abril de 2025, às 23h59 (horário local)
É solicitada a doação de um livro paradidático (novo ou usado), a ser entregue no momento da contratação.
Requisitos para Participação
Para se candidatar, é necessário:
- Sexo masculino
- Ensino médio completo (com certificado e histórico)
- Idade mínima de 18 anos
- Estar quite com obrigações eleitorais e militares
- Idoneidade e conduta ilibada
- Aptidão física e mental
- Documentação completa conforme exigências do edital
Etapas do Processo Seletivo
O processo seletivo será composto por duas fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório:
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Análise Curricular
- Pontuação por experiência profissional, cursos na área prisional, informática e CNH categoria “D”.
- Documentos devem ser anexados no site da inscrição em formato PDF.
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Teste de Aptidão Física (TAF)
- Inclui testes de flexão abdominal, flexão de braço com apoio no solo e corrida “Shuttle Run”.
- Exige atestado médico específico, emitido até 15 dias antes do teste.
Remuneração e Jornada
- Salário: R$ 1.717,77
- Jornada: 40 horas semanais
- Contrato: 24 meses, podendo ser prorrogado conforme interesse da administração pública
Atribuições do Cargo
O Auxiliar Penitenciário é responsável por:
- Apoiar na segurança interna da unidade prisional
- Acompanhar movimentação de presos
- Monitorar visitantes e veículos
- Realizar rondas e monitoramento por CFTV
- Zelar pela disciplina, ordem e cumprimento das normas legais
Curso de Formação Profissional
Os aprovados serão convocados para curso obrigatório na Academia de Gestão Penitenciária (AGPEN), com duas fases:
- Teórica (EAD)
- Prática (presencial)
Para aprovação é exigido:
- 60% de aproveitamento
- 90% de frequência nas disciplinas teóricas
- 100% nas atividades práticas
Contratação e Documentação
A convocação será feita por ordem de classificação. O candidato deve apresentar:
- Documentos pessoais originais e cópias
- Certidões negativas
- Atestado médico admissional
- Declaração de não acúmulo de cargo
- Comprovante de residência e vacinação
Benefícios
O contrato temporário oferece:
- Licença-maternidade e paternidade
- Licença-casamento e por falecimento
- Férias, 13º salário e adicionais legais
- Direito a diárias e afastamentos legais
Desempate e Recursos
Critérios de desempate:
- Maior tempo de experiência na área prisional
- Maior pontuação em cursos
- Desempenho no TAF
- Maior idade
Recursos podem ser apresentados pelo site da SEAP, nos prazos indicados após a divulgação dos resultados de cada fase.
Validade
O processo seletivo terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período, a critério da administração.
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