Investimentos somam quase R$ 4 milhões e visam ampliar o acesso à atenção básica no município
A Prefeitura de Carutapera, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), oficializou dois contratos com empresas especializadas para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS). As obras estão previstas para iniciar ainda este ano e representam um investimento total de R$ 3.991.250,00. Os extratos dos contratos foram publicados na edição do Diário Oficial do Município da última quinta-feira, 17 de abril.
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| Perspectiva Externa I UBS I e II. Foto: Ministério da Saúde |
UBS Porte I – R$ 1,8 milhão em investimentos
O primeiro contrato, de número 025/2025, foi celebrado com a empresa Horizonte Construções e Empreendimentos LTDA, no valor de R$ 1.814.450,00. A obra consiste na construção de uma Unidade Básica de Saúde de Porte I, seguindo o padrão estabelecido pelo Ministério da Saúde.
O contrato tem vigência de 12 meses, e os recursos são oriundos de convênio com a União, destinados à atenção básica da saúde. A responsabilidade pela execução e fiscalização do contrato ficará a cargo do servidor Walter Sérgio Sousa dos Remédios, designado pela Portaria nº 025/2025.
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UBS Porte II – Obra orçada em R$ 2,1 milhões
O segundo contrato, de número 026/2025, foi firmado com a empresa Evoke Construção Civil e Terraplenagem LTDA, com o objetivo de construir uma UBS de Porte II. O valor total do contrato é de R$ 2.176.800,00, também com vigência de 12 meses e recursos provenientes da esfera federal.
A designação para fiscalização da obra é igualmente atribuída ao servidor Walter Sérgio Sousa dos Remédios, conforme consta na Portaria nº 026/2025, publicada na mesma edição do Diário Oficial.
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Fiscalização e cumprimento da lei
Ambos os contratos seguem os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. As portarias designando o fiscal destacam as atribuições específicas do servidor responsável, incluindo o acompanhamento da execução, registro de ocorrências, recebimento dos serviços e entrega dos relatórios ao setor competente.
Além disso, o fiscal poderá contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Prefeitura, conforme determina a legislação vigente, não foi divulgado quando ocorrerá o início das obras porém o prefeito Amin Quemel já havia anunciado que as obras iniciarão ainda em 2025, nos bairros Boa Esperança e Bom Jesus.