A Prefeitura Municipal de Carutapera divulgou, por meio do Diário Oficial, a nomeação de mais três novos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). As portarias foram assinadas pelo prefeito Amin Barbosa Quemel e referem-se ao preenchimento de vagas conforme classificação no processo seletivo simplificado nº 03/2019, em conformidade com a Lei Federal nº 11.350/2006.
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| Foto: Agência Brasil/Arquivo |
Nomeações publicadas no Diário Oficial
Conforme o Diário Oficial Vol. 01, Nº 0063, publicado nesta terça-feira (15), os seguintes profissionais foram nomeados para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde:
- Joalison da Conceição Garrido, designado para a área do bairro Santa Luzia.
- Elielma Costa Ferreira, também designada para a área do bairro Santa Luzia.
- Fabiano Carvalho Pinheiro, designado para a área do bairro Santa Rita.
Todos os nomeados devem comparecer até o dia 22 de abril de 2025 à Secretaria de Saúde do município. O não comparecimento até a data estipulada implicará na perda do direito à vaga, tornando o ato de nomeação sem efeito, conforme determinado nas portarias nº 290/2025, nº 292/2025 e nº 293/2025.
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Legislação aplicada
As nomeações estão embasadas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde no Brasil, e têm por objetivo fortalecer as ações de atenção básica à saúde em áreas específicas do município de Carutapera.