A Prefeitura de Carutapera, iniciou o processo licitatório para contratação de serviços especializados em manutenção da limpeza pública. O pregão eletrônico nº 013/2025, publicado no último dia 28 de março, tem como objetivo estabelecer um registro de preços para futuras contratações ao longo de 12 meses, com valor global estimado em R$ 5.436.086,36.
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| Ilustração. Foto: 烧不酥在上海 老的 via Unsplash |
Detalhamento do processo licitatório
O certame será realizado integralmente em ambiente digital, por meio do portal www.comprascarutapera.com.br, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021. O procedimento adotará o sistema de disputa por lances em duas etapas:
- Fase aberta: Ofertas iniciais com valores decrescentes.
- Fase fechada: Lances sigilosos entre os três melhores classificados.
As empresas interessadas têm até 10 de abril, às 7h, para cadastrar suas propostas, com a sessão competitiva marcada para o mesmo dia, a partir das 10h.
Escopo dos serviços
O contrato abrange uma série de atividades essenciais para a manutenção da limpeza urbana, incluindo:
- Coleta de resíduos sólidos: Utilização de caminhões compactadores e basculantes, com equipes de garis e motoristas.
- Varrição manual: Atuação de agentes de limpeza em vias públicas e áreas de grande circulação.
- Capina e roçagem: Serviços manuais e mecanizados em áreas verdes e terrenos urbanos.
- Pintura de meio-fio: Manutenção da sinalização viária em 30 mil metros lineares.
A empresa vencedora deverá fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) completos para todos os funcionários, incluindo uniformes com identificação, calçados de segurança e kits de higiene.
Requisitos para participação
As licitantes precisam comprovar:
- Experiência prévia: Comprovação de que executou, nos últimos anos, pelo menos 50% do volume de serviços similares aos descritos no edital.
- Capacidade técnica: Apresentação de profissionais com registro no CREA, como engenheiros ambientais ou sanitaristas.
- Regularidade fiscal e trabalhista: Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, além de comprovação de quitação com o FGTS e a Justiça do Trabalho.
- Garantia de proposta: Depósito de 1% do valor total da licitação (R$ 54.360,86) ou apresentação de seguro-garantia com validade de 120 dias.
Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) terão tratamento diferenciado, podendo usufruir de margem de preferência de até 5% em caso de empate com concorrentes de maior porte.
Fiscalização e penalidades
O edital estabelece um rígido esquema de acompanhamento, com fiscalização direta da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Entre as principais exigências estão:
- Padrão de qualidade: Os serviços deverão seguir especificações técnicas detalhadas em um termo de referência anexo ao edital.
- Prazos de execução: A empresa terá até cinco dias úteis, após a emissão da ordem de serviço, para iniciar as atividades.
Em caso de descumprimento, estão previstas multas que variam conforme a gravidade:
- Inexecução parcial: Multa de 10% do valor do serviço.
- Inexecução total ou danos à administração: Penalidade de 20%.
- Atrasos: Cobrança de 0,5% ao dia, limitada a 15 dias, quando o serviço será considerado não entregue.
Próximos passos
Todo o processo será conduzido pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, com recursos e impugnações analisados em até três dias úteis. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município, e a empresa vencedora terá cinco dias para assinar o contrato após a homologação.