Prefeitura de Carutapera realiza pregão de R$ 4 milhões para iluminação pública

Licitação visa contratar empresa especializada para manutenção, reforma e ampliação do sistema de iluminação do município.

A Prefeitura Municipal de Carutapera, publicou o Edital nº 013/2025 com o objetivo de contratar uma empresa especializada para a realização de serviços de manutenção, eficientização, reforma e ampliação do parque de iluminação pública.

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/Arquivo

O projeto inclui avenidas, ruas, praças e parques do município, com o fornecimento de materiais e mão de obra qualificada. A modalidade adotada foi o Pregão Eletrônico do tipo menor preço, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ 4.019.728,95 (quatro milhões, dezenove mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e cinco centavos).

Datas Importantes

• Cadastramento de propostas: de 25 de março até às 7h do dia 7 de abril de 2025 (encerrado).
• Disputa de preços: programada para hoje, 7 de abril de 2025, às 10h, no horário de Brasília.
• Prazo para consultas ao edital: encerrado em 2 de abril de 2025.

Requisitos para Participação

As empresas interessadas em participar da licitação devem cumprir os seguintes requisitos:

• Comprovar experiência prévia por meio de atestados de capacidade técnica compatíveis com os serviços solicitados.
• Apresentar documentação fiscal, trabalhista e previdenciária regularizada, incluindo certidões negativas de débitos.
• Apresentar garantia da proposta financeira, correspondente a 1% do valor estimado da licitação.
• Adotar critérios de sustentabilidade, como descarte ambientalmente adequado de materiais e uso de tecnologias mais eficientes, como luminárias LED.

Empresas inidôneas ou com pendências trabalhistas estão automaticamente impedidas de participar.

Detalhes do Serviço

O contrato prevê duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Os serviços contratados incluirão:

• Manutenção preventiva e corretiva, como substituição de lâmpadas, consertos de fiação e higienização de luminárias.
• Modernização da rede, com a substituição de equipamentos por alternativas de maior eficiência energética.
• Cadastramento georreferenciado de todos os pontos de iluminação pública do município.

A empresa vencedora deverá atender reclamações da população no prazo máximo de 72 horas e apresentar relatórios mensais de execução dos serviços.

Fiscalização e Penalidades

A Prefeitura informou que haverá fiscalização rigorosa sobre o cumprimento do contrato. Estão previstas penalidades em caso de descumprimento, incluindo:

• Multas de até 20% do valor global do contrato.
• Inclusão em cadastros de inadimplência pública, impedindo futuras contratações com o poder público.

Outros destaques contratuais:

• Garantia mínima de 5 anos para luminárias LED instaladas.
• Proibição de subcontratação, total ou parcial, dos serviços licitados.
• Exigência de capacitação técnica conforme as normas NR-10 e NR-35 para os profissionais envolvidos.

Próximos Passos

Após a conclusão da disputa de preços, a empresa vencedora terá um prazo de 5 dias úteis para assinar a Ata de Registro de Preços. O resultado oficial será publicado no Diário Oficial do Município.

Atualizado | 9h54