Decisão atende pedido de agricultores do povoado Iricuri
A Justiça do Maranhão determinou, na última terça-feira (22), o bloqueio da matrícula nº 2502 do Cartório de Registro de Imóveis de Carutapera, em resposta a uma ação movida pela Associação dos Pequenos Agricultores do Povoado Iricuri. A medida impede qualquer venda, divisão ou alteração no imóvel registrado, que está sob suspeita de grilagem de terras públicas.
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| Carutapera (MA), 22.04.2025. Foto: CTP News |
A decisão foi recebida com comemoração por integrantes da União das Comunidades em Luta (UCL), que acompanham o caso há anos. Apesar do avanço, representantes da UCL pedem o cancelamento definitivo do registro, considerado irregular pelas comunidades afetadas.
O que motivou a ação?
De acordo com a ação, a matrícula foi registrada em nome da empresa Totalserv do Brasil Serviços Gerais Ltda, mas, segundo os moradores, o registro seria baseado em documentos sem validade legal. A área é ocupada por famílias há mais de 40 anos, e a comunidade afirma sofrer com a paralisação de processos de regularização fundiária devido ao impasse jurídico.
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| Carutapera (MA), 22.04.2025. Foto: CTP News |
Os agricultores alegam que a terra é tradicionalmente ocupada e abriga estruturas públicas como escola, igreja, bares, mercados e rede elétrica, o que, segundo a decisão judicial, não condiz com o funcionamento de uma fazenda particular.
O que diz a decisão?
A juíza Jéssica Gomes Dias, da Vara Única de Carutapera, considerou que há indícios suficientes de irregularidade no registro e risco de danos à comunidade caso o imóvel seja negociado ou utilizado como garantia.
Entre os principais argumentos, a decisão citou:
- Laudos técnicos do ITERMA e de outras fontes, que apontam a ocupação consolidada da área;
- Declarações de posse de moradores e documentos antigos de tentativa de regularização;
- Indícios de que o registro foi feito sem uma cadeia legal de propriedade (documentos que comprovem a origem legal da posse).
O que foi determinado?
A Justiça determinou:
- Bloqueio da matrícula nº 2502, impedindo venda, divisão, uso como garantia e alterações;
- Notificação imediata ao cartório de Carutapera para cumprimento;
- Oficios ao ITERMA, INCRA, Ibama, ICMBio e à Prefeitura de Carutapera para esclarecimentos sobre a área;
- Prazo de 15 dias para que os réus apresentem defesa, sob pena de revelia;
- Vista ao Ministério Público para manifestação.
Comunidade e UCL seguem mobilizadas
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| Carutapera (MA), 22.04.2025. Foto: CTP News |
Após a decisão, lideranças da UCL (União das Comunidades em Luta) comemoraram o resultado, mas reforçaram que ainda há lutas com objetivo do cancelamento definitivo da matrícula, devolvendo legalmente a posse aos camponeses.
“...É uma vitória importantíssima, pra que a gente consiga depois do bloqueio o cancelamento destas documentações nos cartórios...”, afirmou uma liderança da UCL.
O que é grilagem de terras?
Grilagem é o termo usado para descrever a falsificação de documentos para registrar ilegalmente terras públicas ou de terceiros. Essa prática prejudica especialmente comunidades tradicionais, que vivem há gerações em áreas sem documentação formal.
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