Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República e ex-senador, foi preso às 4h da manhã desta sexta-feira (25), em Maceió (AL). A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o fim dos recursos possíveis no processo em que Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
Condenação no âmbito da Lava Jato
Collor foi condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão, acusado de envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. De acordo com a denúncia, ele teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2010 e 2014, quando exercia influência política como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
A acusação sustentou que Collor usou sua posição para indicar nomes a cargos estratégicos na estatal, facilitando contratos que geraram o pagamento de propina.
Rejeição de recurso e ordem de prisão
A prisão foi autorizada após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar um recurso da defesa, que buscava revisar a condenação. Segundo Moraes, os embargos apresentados tinham caráter meramente protelatório, o que permitiu o trânsito em julgado da sentença e o início imediato do cumprimento da pena.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”,afirmou o ministro.
Moraes também solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a realização de uma sessão virtual ainda nesta sexta-feira (25) para referendar a decisão.
Prisão em Maceió e deslocamento para Brasília
Segundo nota divulgada pela defesa, Collor foi preso enquanto se dirigia a Brasília, com o objetivo de se apresentar voluntariamente para cumprir a pena. Ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió.
“O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento”,informou a defesa.
Nota da defesa
Os advogados do ex-presidente afirmaram que receberam a decisão com “surpresa e preocupação” e confirmaram que Collor se apresentaria para cumprir a ordem judicial.
“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”,declarou a nota oficial.
A situação ainda aguarda novos desdobramentos após o julgamento virtual previsto para ocorrer nesta sexta-feira.