Evento acontecerá na próxima segunda-feira (14/04), às 9h, na Câmara Municipal. Participação da população será fundamental.
A Prefeitura Municipal de Carutapera, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento (SEMAP), realizará uma Audiência Pública na segunda-feira, 14 de abril de 2025, às 9h, na Câmara Municipal. O evento terá como objetivo a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos essenciais para o planejamento e a execução das políticas públicas no município.
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
O que é uma Audiência Pública?
A Audiência Pública é um espaço de participação popular garantido por lei. Nela, o governo municipal apresentará informações e ouvirá a população sobre temas relevantes para o desenvolvimento da cidade. Essa iniciativa permitirá que a sociedade:
- Compreenda como serão utilizados os recursos públicos;
- Sugira mudanças ou melhorias nas propostas apresentadas;
- Fiscalize os projetos e investimentos previstos;
- Participe ativamente da construção do orçamento municipal.
O que será debatido na audiência?
Durante o encontro, a Prefeitura apresentará e debaterá três documentos fundamentais para a gestão pública:
1. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO estabelecerá as metas e prioridades do governo municipal para o ano seguinte. Ela orienta como os recursos deverão ser aplicados.
Exemplo: se a saúde for definida como prioridade, mais investimentos serão direcionados a essa área.
2. PPA – Plano Plurianual
O PPA definirá o planejamento das ações do governo para os próximos quatro anos. Nele, estarão organizados os programas e metas com base nas demandas da população.
Exemplo: obras de infraestrutura, como pavimentação de ruas e construção de escolas, poderão estar incluídas.
3. LOA – Lei Orçamentária Anual
A LOA indicará quanto o município pretende arrecadar e gastar em cada setor no ano seguinte. Ela detalha os valores e destinações, sempre com base na LDO e no PPA.
Exemplo: mostrará quanto será destinado para áreas como saúde, educação e assistência social.
Por que a participação da população será importante?
A participação dos cidadãos na audiência pública será essencial para garantir que as decisões do governo estejam alinhadas com as necessidades reais da comunidade. Ao comparecer ao evento, o cidadão poderá:
- Apresentar propostas e sugestões;
- Tirar dúvidas sobre os investimentos futuros;
- Acompanhar de perto a elaboração do orçamento;
- Contribuir para uma gestão mais democrática e transparente.