A Câmara Municipal de Carutapera realizou nesta terça-feira (8) uma sessão especial em alusão à Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A atividade foi dividida em dois momentos, contando com a participação de autoridades, representantes de secretarias municipais, da APAAC (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Carutapera), além de servidores públicos e familiares de pessoas com TEA.
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| Foto: Câmara de Carutapera |
Abertura e condução da sessão
A sessão teve início sob a presidência do vereador Petrônio Mesquita. A condução cerimonial ficou a cargo da vereadora Nadja, que coordenou as falas das autoridades convidadas.
Participações e destaques da sessão especial sobre o TEA
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| Juiz substituto do TJMA, João Bruno Farias Madeira. Foto: Câmara de Carutapera |
Por videoconferência o juiz substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão, João Bruno Farias Madeira, abordou os aspectos legais que asseguram direitos às pessoas com TEA e elogiou a iniciativa do Poder Executivo na criação da Lei nº 544/2024, voltada ao tema.
A vice-prefeita e secretária de Administração e Planejamento, Adriana Almeida, foi a primeira a discursar, destacando a importância do atendimento multidisciplinar às famílias. Durante sua fala, uma mãe presente se manifestou exigindo o cumprimento efetivo da legislação.
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| Assistente social Lorena Modesto. Foto: Câmara de Carutapera |
Representando a Secretaria de Saúde, a assistente social Lorena Modesto apresentou as ações implementadas em parceria com a APAAC, enfatizando a realização de reuniões para ouvir demandas e a existência de cerca de 80 membros ativos na associação. Ela também alertou para a possibilidade de subnotificação de casos de TEA e pontuou a escassez de profissionais, especialmente terapeutas ocupacionais, além da burocracia nos processos estaduais. Lorena defendeu que as conquistas ocorrerão de forma gradual e que capacitações precisam incluir profissionais e familiares, sobretudo no manejo de crises comportamentais em pessoas com TEA.
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Pela Secretaria de Educação, a servidora Lucielma Soares reforçou a responsabilidade compartilhada nas formações com professores mediadores e demais profissionais da rede escolar, além de destacar que “ouvir a família é fundamental”.
A secretária de Assistência Social, Wanessa Cristina, detalhou os serviços oferecidos pelo CRAS, como o passe livre interestadual, a carteira de identificação CIPTEA e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
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| Presidente da APAAC, Andreza. Foto: Câmara de Carutapera |
A presidente da APAAC, Andreza, representando as mães, defendeu o trabalho em parceria com as secretarias municipais e pediu maior empenho no combate ao preconceito, além de solicitar a criação de canal de denúncias, a regulamentação de fogos de artifício com barulho e o fortalecimento da lei do silêncio.
Sessão ordinária e temas diversos
A sessão foi retomada às 11h43, com novos temas em pauta.
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| Professor Gilberto Silva. Foto: Câmara de Carutapera |
O professor Gilberto Silva, da Quadrilha Xamego de São João, comentou sobre a sessão anterior, realizada em 2 de abril, alegando que houve exposição indevida da imagem do grupo, ao ser relacionada ao secretário Emerson Carvalhal. Gilberto esclareceu que o grupo não possui mais vínculo com o secretário e o presidente atual é Frank Plácido, e que a temporada 2025 já possui nova coordenação definida. Destacou ainda que “ninguém é dono da quadrilha”.
Respostas a solicitações anteriores da Câmara
A Câmara também recebeu respostas oficiais de órgãos municipais sobre demandas anteriores:
- Prédio do fórum: segundo o gabinete, o imóvel não foi cedido ao município, pois está sob processo de reintegração de posse e em segredo de justiça no TJMA.
- Mamógrafo: conforme nota da Secretaria de Saúde, o serviço foi suspenso por ausência de sala adequada, de acordo com normas da Anvisa e da legislação estadual. Um laudo do Conselho de Técnicos de Radiologia, datado de 13 de setembro de 2024, classificou o local como inapropriado. A secretaria informou que obras de infraestrutura já estão em andamento.
Fala dos vereadores sobre o TEA
O vereador Pipirão expressou seu apoio às famílias de pessoas com TEA, compartilhando experiências pessoais e reconhecendo as dificuldades enfrentadas no dia a dia. Ele também elogiou a atuação da vereadora Nadja pela defesa firme da causa.
O vereador William Machado classificou o tema como amplo e urgente, sugerindo a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate. Ele agradeceu ao secretário de Educação pelo apoio.
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| Vereadora Nadja. Foto: Câmara de Carutapera |
Encerrando a sessão, a vereadora Nadja utilizou o tempo partidário para reforçar a importância da participação das famílias em eventos e na formulação de políticas públicas, garantindo representatividade e voz ativa.