A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA) divulgou o Edital nº 40/2025, que abre as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro reserva para o cargo de Auxiliar Penitenciário Temporário. As vagas são exclusivas para candidatos do sexo masculino e visam atender às necessidades da Unidade Prisional de Godofredo Viana.
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| Foto: Reprodução via Difusora News |
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 10 a 19 de março de 2025, por meio do site oficial da SEAP/MA (prosel.seap.ma.gov.br).
Vagas e Requisitos
O edital oferece vagas para formação de cadastro reserva, com possibilidade de lotação em qualquer estabelecimento penal, administrativo ou operacional da cidade de Godofredo Viana. Os candidatos selecionados serão contratados por um prazo determinado de 24 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme a necessidade da administração pública.
Requisitos para candidatura
Os candidatos interessados no cargo de Auxiliar Penitenciário Temporário devem atender aos seguintes critérios:
- Ensino médio completo ou curso profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação;
- Nacionalidade brasileira ou portuguesa (no caso de portugueses, estar amparado pelo artigo 12, §1º da Constituição Federal);
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
- Ter no mínimo 18 anos completos até a data de encerramento das inscrições;
- Aptidão física e mental para exercer a função;
- Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Eleitoral e, quando aplicável, Militar.
Atribuições e Remuneração
O Auxiliar Penitenciário Temporário terá como principais funções:
- Auxiliar o agente penitenciário na guarda e vigilância interna da unidade prisional;
- Monitorar a movimentação de presos;
- Controlar a entrada e saída de visitantes, veículos e volumes;
- Realizar o monitoramento via Circuito Fechado de Televisão (CFTV).
A remuneração inicial é de R$ 1.717,77, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, podendo ser cumprida em escala de plantão.
Etapas do Processo Seletivo
O processo seletivo será composto por duas fases:
- Análise Curricular – Etapa eliminatória e classificatória, baseada nas informações da ficha de inscrição e na documentação comprobatória.
- Teste de Aptidão Física (TAF) – Avaliação eliminatória e classificatória, incluindo provas de flexão abdominal, flexão de braço e corrida de ir e vir (Shuttle Run).
Os candidatos aprovados nessas etapas serão convocados para o Curso de Formação Profissional, realizado pela Academia de Gestão Penitenciária (AGPEN). A aprovação nesse curso é obrigatória para a contratação.
Inscrições e Documentação Necessária
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial da SEAP/MA (prosel.seap.ma.gov.br) entre os dias 10 e 19 de março de 2025. Os documentos exigidos incluem:
- Cópia do diploma ou certificado de conclusão do ensino médio;
- CPF e título de eleitor;
- Comprovante de residência atualizado;
- Demais documentos exigidos no edital.
Além disso, como parte do projeto “Remição pela Leitura”, os candidatos aprovados devem doar um livro paradidático (novo ou usado) no momento da contratação. O objetivo é contribuir para a formação de bibliotecas nas unidades prisionais do Maranhão.
Investigação Social e Contratação
Após a aprovação no processo seletivo, os candidatos passarão por uma Investigação Social, realizada pela Agência de Inteligência Penitenciária (ASIPEN). Esse procedimento verifica a idoneidade e conduta ilibada dos candidatos antes da contratação.
A formalização do contrato ocorrerá conforme a classificação final e a necessidade da administração pública.
Validade do Processo Seletivo
O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A classificação final será divulgada no site da SEAP/MA e publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão.
Para mais informações, os interessados devem consultar o Edital nº 40/2025, disponível clicando aqui ou no site da SEAP/MA (www.seap.ma.gov.br).