A Prefeitura Municipal de Carutapera, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, divulgou nesta quinta-feira, 20 de março de 2025, o Edital de Convocação nº 005/2025, chamando novos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público nº 003/2019 para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS).
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| Foto: UFJF/Divulgação |
Convocação e Documentação Exigida
Os candidatos devem comparecer para a comprovação dos requisitos mínimos exigidos pelo artigo 6º, incisos I e III, da Lei Federal nº 11.350/2006.A Lei Federal nº 11.350/2006, que regula as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), estabelece no artigo 6º, incisos I e III, os seguintes requisitos mínimos para o exercício da função:
O Art. 6º da Lei nº 11.350/2006
Os candidatos convocados devem comprovar:
- Inciso I: Conclusão do ensino médio;
- Inciso III: Residência na área da comunidade onde atuar desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
Caso o candidato não atenda a esses critérios, ele poderá ser desclassificado do processo.
Além disso, será necessário apresentar:
- Documento de identidade
- Declaração de Não Acumulação de Cargos e Funções Públicas (Anexo II)
- Declaração de Bens e Valores (Anexo III)
A participação no Curso de Formação Inicial também é obrigatória, e os candidatos precisarão obter mínimo de 75% de aproveitamento para serem contratados.
Lista de Candidatos Convocados
A relação dos candidatos convocados está no Anexo I do edital, destacando os seguintes nomes:
Santa Rita
- Elielma Costa Ferreira (Inscrição 0005) – 8,75 pontos
- Fabiano Carvalho Pinheiro (Inscrição 0052) – 7,75 pontos
- Elizete de Sousa Lima (Inscrição 0035) – 7,00 pontos
Santa Luzia
- Joalison da Conceição (Inscrição 0050) – 8,25 pontos
- Adriana Tavres Franco (Inscrição 0034) – 7,25 pontos
- Adryana Farias Sodré (Inscrição 0028) – 7,00 pontos
Livramento
- João Vitor Soares Lima (Inscrição 0017) – 8,00 pontos
Local de Apresentação e Contato
Os convocados devem aguardar a divulgação da data de apresentação, que será informada pela Prefeitura.
O edital completo e os anexos podem ser acessados no Diário Oficial de Carutapera, ou clicando aqui.
A Prefeitura de Carutapera reforça a importância do comparecimento dos convocados dentro do prazo estabelecido para garantir a continuidade do processo de contratação.