Comunidade Umbandista Questiona Retirada das Celebrações do Calendário Oficial
Na última terça-feira (11), integrantes da Umbanda compareceram à Câmara Municipal de Carutapera para reivindicar respeito religioso e a reintegração das festas tradicionais da religião ao calendário cultural do município. A mobilização aconteceu após a Secretaria Municipal de Cultura e Esporte e a Secretaria de Turismo e Meio Ambiente retirarem, sem justificativa, as celebrações dos terreiros do calendário oficial.
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| Foto: Câmara Municipal de Carutapera |
A decisão, considerada arbitrária pela comunidade umbandista, levantou questionamentos sobre violação da liberdade religiosa, prevista na Constituição Federal, além de um possível caso de intolerância religiosa. A exclusão afeta aproximadamente 17 terreiros, tanto na sede quanto no interior do município, atingindo eventos de grande relevância cultural, como a festa de São Cosme e São Damião, realizada há mais de 40 anos no terceiro domingo de outubro.
Liberdade Religiosa e Proteção Constitucional
A Constituição Federal do Brasil assegura a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos:
- Artigo 5º, inciso VI: Garante a liberdade de religião e protege a realização de cultos.
- Artigo 215: Determina que o Estado deve preservar e valorizar as manifestações culturais e religiosas, incluindo as de matriz africana.
Além disso, a Lei nº 9.459/1997 pune atos de discriminação religiosa, e a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) reforça o direito das religiões afro-brasileiras à preservação de suas tradições. Com base nesses dispositivos legais, a comunidade umbandista busca o reconhecimento e a reintegração de suas festas ao calendário municipal.
Apoio dos Vereadores e Preocupação com a Liberdade Religiosa
Durante a sessão da Câmara Municipal, os vereadores se manifestaram sobre a questão. A vereadora Nadja, que é evangélica, demonstrou preocupação com a medida, alertando que a retirada das festas umbandistas do calendário pode abrir um precedente perigoso, podendo afetar até mesmo cultos de rua e outras manifestações religiosas.
O vereador William Machado também se posicionou firmemente em defesa da reintegração das festas, destacando a necessidade de respeitar a diversidade religiosa e proteger as tradições culturais do município.
Além disso, o vereador Cheleleu, que também é advogado, ofereceu apoio jurídico à causa, ressaltando a importância do respeito às garantias constitucionais e colocando-se à disposição da comunidade umbandista para buscar soluções legais.
Prefeito se Compromete a Buscar Solução
Ao tomar conhecimento do impasse, o prefeito Amin Quemel demonstrou interesse em resolver a questão e propôs uma reunião com os secretários municipais e representantes das religiões de matriz africana. O objetivo é garantir a realização das celebrações e reintegrá-las ao calendário oficial de Carutapera.
Impacto Cultural e Econômico das Festas Religiosas
Além do impacto religioso, a retirada das festas do calendário afeta diretamente a economia local. Eventos como a celebração de Cosme e Damião atraem fiéis de diversas cidades, movimentando hotéis, restaurantes e o comércio local.
A reintegração dessas festas ao calendário municipal não apenas reafirma o compromisso com a liberdade religiosa, mas também fortalece o turismo e a cultura local. A expectativa da comunidade umbandista agora é que a Prefeitura reveja a decisão e reafirme o compromisso com a diversidade e o respeito religioso em Carutapera.