Câmara Municipal de Carutapera Enfrenta Críticas por Falta de Transparência

Em março de 2025, a Câmara Municipal de Carutapera está sob críticas devido à falta de atualização em seu portal da transparência. Informações financeiras e administrativas permanecem desatualizadas desde os meses finais de 2024. Além disso, não há detalhes sobre os atuais vereadores, suas atividades legislativas, remunerações de servidores e parlamentares do ano corrente, nem publicações no Diário Oficial.

Foto: CTP News

Histórico de Transparência

Em 2019, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) constatou que todas as prefeituras e câmaras de vereadores dos 217 municípios maranhenses possuíam portais da transparência. No entanto, a média geral das câmaras foi de 4,78 em uma escala de 10 pontos, indicando necessidade de melhorias significativas. Em 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu recomendações para que diversos municípios, incluindo Carutapera, ajustassem seus portais da transparência para cumprir integralmente as disposições legais.

Conceitos do Tribunal de Contas sobre Transparência

O TCE-MA avalia os portais de transparência com base em critérios como:

• Acessibilidade: Facilidade de acesso às informações pelo cidadão.

• Conteúdo: Disponibilidade de dados completos sobre receitas, despesas, licitações, contratos e remunerações.

• Atualização: Frequência com que as informações são atualizadas.

Entes que não cumprem essas normas podem receber avaliações baixas, como o índice C-, o mais baixo na escala do TCE-MA.

A Câmara Municipal de Carutapera já recebeu recebeu uma das piores avaliações no ranking de transparência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), com uma nota de 1,71. 

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Em 2024, a gestão municipal de Carutapera alcançou a 9ª posição no ranking de transparência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), destacando-se entre os 217 municípios avaliados. No entanto, a Câmara Municipal enfrentou desafios relacionados à transparência. Em março de 2024, a então presidente, vereadora Adriana Silva Carvalho de Almeida, solicitou uma reavaliação ao TCE-MA segundo ela, devido à instabilidade dos servidores que armazenavam as informações, o que impactou negativamente a nota de transparência da Câmara. 

Melhores Práticas de Transparência

Entre as prefeituras maranhenses, destacam-se aquelas que adotam boas práticas de transparência. Por exemplo, a Prefeitura de Balsas obteve nota 9,75 em avaliações anteriores, refletindo um compromisso sólido com a transparência pública.