O Judiciário de Carutapera divulgou, no dia 6 de março de 2025, o Edital (EDT-VUCA – 1/2025) para a seleção de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos interessadas em receber financiamento para projetos sociais. O edital disponibiliza um total de R$ 59.426,61, destinado a instituições sediadas em Carutapera e Luís Domingues, que desenvolvam iniciativas nas áreas de segurança pública, educação, esporte e saúde.
Inscrição e prazo
O período de inscrição para entidades interessadas será de 2 de abril a 2 de maio de 2025. As inscrições devem ser feitas presencialmente na secretaria da Vara Única da Comarca de Carutapera, localizada no Fórum “Doutor Pedro Emanuel de Oliveira” (Rua Deputado Manoel Ribeiro, s/nº, Bairro Santa Luzia, Carutapera - CEP: 65.295-000), no horário das 8h às 18h.
Os resultados serão divulgados no dia 22 de maio de 2025, através do Portal do Poder Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br), do Diário Oficial e do mural do Fórum da Comarca de Carutapera.
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| Foto: Hannah Busing via Unsplash |
Critérios de seleção e financiamento
Os projetos selecionados firmarão convênio de apoio financeiro, com o objetivo de fortalecer as entidades como espaços de promoção do desenvolvimento humano e comunitário. O financiamento será limitado ao valor disponível no edital e poderá contemplar mais de um projeto.
O repasse dos valores será realizado de forma parcelada ou integral, conforme a disponibilidade financeira e a extensão do projeto, através de transação bancária eletrônica. No entanto, não serão financiadas despesas ordinárias das entidades, como pagamento de pessoal, aluguel, transporte, contas de água, luz, telefone, internet, combustíveis e outros custos operacionais.
Quem pode participar?
As entidades devem atuar com públicos em situação de vulnerabilidade social, nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e esporte, em Carutapera e Luís Domingues. Terão prioridade projetos que:
- Acolham um maior número de beneficiários ao longo do tempo;
- Atuem na execução penal, assistência à ressocialização de apenados e vítimas de crimes;
- Contribuam para a prevenção da criminalidade;
- Apresentem viabilidade de implementação e relevância social.
Regras para os projetos sociais
Os projetos devem seguir o formulário do Anexo I do Edital, preenchido de forma legível, e não ultrapassar 10 páginas. A documentação será analisada por uma equipe designada, que emitirá um parecer sobre a viabilidade e conveniência da proposta. O Ministério Público também se manifestará antes do envio para decisão do Juízo da Comarca de Carutapera.
Documentação necessária
As entidades interessadas deverão apresentar um envelope lacrado contendo:
- CNPJ atualizado da entidade;
- Estatuto vigente registrado em cartório;
- Ata da última eleição e posse da diretoria;
- Título de utilidade pública municipal, estadual ou federal;
- Documentos de identidade e CPF do gestor financeiro e do representante legal;
- Comprovante de endereço atualizado da entidade;
- Certidão de regularidade fiscal (impostos e contribuições sociais);
- Comprovante de conta bancária da entidade;
- Plano de Projeto conforme especificações do edital.
Além da versão impressa, os documentos devem ser enviados em formato PDF para o e-mail: vara1_car@tjma.jus.br.
Mais informações
Dúvidas ou esclarecimentos sobre o edital podem ser obtidos pelos telefones (98) 2055-4062 / 2055-4063 ou pelo e-mail vara1_car@tjma.jus.br você pode acessar o edital clicando aqui.
A seleção de projetos sociais faz parte de uma iniciativa do Judiciário de Carutapera para apoiar entidades que promovem o bem-estar social e o desenvolvimento comunitário na região.