Ministério Público ajuíza Ação Civil Pública para construção de pontes em Turiaçu

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no último dia 13 de fevereiro, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Turiaçu, solicitando a obrigatoriedade da construção de pontes nos povoados Alto da Alegria, Vila dos Crentes e Jamari. A medida visa garantir infraestrutura, mobilidade e segurança adequadas para os moradores da região.

Na ação, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde temporariamente pela comarca, requer que o Município realize as obras no prazo de 120 dias, além de apresentar um cronograma detalhado de execução e os procedimentos licitatórios necessários.

A investigação do MPMA constatou que diversas pontes na região não foram concluídas ou apresentam falhas estruturais, comprometendo a segurança da população. Segundo o órgão, pelo menos 15 povoados estão isolados devido às condições inadequadas das travessias.

Foto: Central de Notícias 

Em abril de 2024, vistorias foram realizadas após a divulgação de vídeos nas redes sociais denunciando a paralisação da obra da ponte sobre o Rio Caqueira, no povoado Alto da Alegria. A inspeção verificou a ausência de trabalhadores, falta de sinalização e irregularidades estruturais. O MPMA também apontou que a ponte em construção possui 27 metros de extensão, inferior à largura do rio, que é de 35 metros, o que não estaria de acordo com as normas técnicas. Uma das estruturas já iniciadas tem oito metros a menos do que o comprimento acertado.

Outra situação relatada refere-se à ponte sobre o Rio da Onça, no povoado Vila dos Crentes. Em fevereiro de 2022, foi firmado um contrato de R$ 298,9 mil para a construção de uma ponte de madeira de 30 metros. No entanto, segundo o MPMA, a execução da obra estaria em desacordo com o contrato.

A Prefeitura de Turiaçu foi notificada para prestar esclarecimentos sobre as obras, mas não respondeu até o momento. O promotor de justiça destacou que a falta de infraestrutura tem causado transtornos diários à população local, como dificuldades no acesso a serviços básicos de saúde e educação, além de riscos acentuados pelo período chuvoso.

A Ação Cívil Pública solicita a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão judicial, com os valores destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos.