Nesta quinta-feira (13), o Centro Dr. Tarquínio Lopes Filho promoveu uma reunião para esclarecer a proibição do uso de celulares no ambiente escolar. A restrição segue a Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro deste ano, que estabelece limites para o uso de dispositivos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas de todo o país.
A medida determina que o uso de celulares, tablets e relógios inteligentes conectados à internet seja proibido durante as aulas, recreios e intervalos nos ensinos infantil, fundamental e médio. No entanto, a lei permite o uso pedagógico dos dispositivos, desde que autorizado pelos professores.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a restrição tem como objetivo reduzir os impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica dos estudantes, além de melhorar a concentração e o desempenho acadêmico. A decisão segue exemplos de países como França, Espanha e Dinamarca, que já adotaram políticas semelhantes.
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| Foto: Bruno Peres/Agência Brasil |
A aplicação da nova norma ficará a cargo das instituições de ensino, que deverão definir estratégias para implementação, como a forma de armazenamento dos aparelhos e eventuais penalidades para quem descumprir a regra. O MEC disponibilizou guias para auxiliar escolas e redes de ensino na adaptação à nova política.
Além da preocupação com a aprendizagem, especialistas alertam para os riscos do uso excessivo de telas, como aumento dos casos de depressão, ansiedade e cyberbullying entre jovens. Para crianças menores, a recomendação é priorizar atividades sem dispositivos eletrônicos, estimulando a criatividade e a interação social.
A fiscalização do cumprimento da lei será de responsabilidade das secretarias estaduais e municipais de educação, e não há previsão de multas para as escolas que não seguirem a norma. Segundo o MEC, os pais também terão um papel fundamental na conscientização sobre o uso adequado da tecnologia dentro e fora do ambiente escolar.